Universidade indenizará estudante de Direito por aulas de Educação Física que ele não teve

Juiz federal defende que sigilo com relação ao uso de cartão corporativo é inconstitucional

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Poder de tribunal no processo eletrônico é inconstitucional

Leal diz que CLT terá de se adequar à nova lei de virtualização

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

OAB decreta suspensão preventiva de advogado

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

Governador Cláudio Lembo contesta no STF lei do estado de São Paulo

OAB afasta advogada que tramou assalto de clientes

Normas do edital têm força de lei no concurso, mas têm que ser vistas no todo

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

TRF decide que punições de detenção e prisão por indisciplina militar são legais

Lei 11.187/05: o novo regime do recurso de Agravo.

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: [email protected].

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário